NORMAS E ORIENTAÇÕES DA GESTÃO ESTRATÉGICA

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL

• CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.

LEIS ESTADUAIS

• LEI Nº 6.564, DE 05 DE JANEIRO DE 2005 - INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• LEI Nº 7.889, DE 16 DE JUNHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 7.210, 22 DE DEZEMBRO DE 2010, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

REGIMENTO INTERNO

• REGIMENTO INTERNO

RESOLUÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

• RESOLUÇÃO CNJ Nº 49/2007 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE NÚCLEO DE ESTATÍSTICA E GESTÃO ESTRATÉGICA NOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO RELACIONADOS NO ART. 92 INCISOS II AO VII DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
• RESOLUÇÃO CNJ Nº 76/2009 - DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DO SISTEMA DE ESTATÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO, ESTABELECE SEUS INDICADORES, FIXA PRAZOS, DETERMINA PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• RESOLUÇÃO CNJ Nº 184/2013 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES E UNIDADES JUDICIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO.
• RESOLUÇÃO CNJ Nº 219/2016 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES, DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• RESOLUÇÃO CNJ Nº 221/2016 - INSTITUI PRINCÍPIOS DE GESTÃO PARTICIPATIVA E DEMOCRÁTICA NA ELABORAÇÃO DAS METAS NACIONAIS DO PODER JUDICIÁRIO E DAS POLÍTICAS JUDICIÁRIAS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.
• RESOLUÇÃO CNJ Nº 325/2020 - DISPÕE SOBRE A ESTRATÉGIA NACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO 2021-2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
• RESOLUÇÃO CNJ Nº 400/2021- DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO.

RESOLUÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

• Resolução nº 11 de 28 de março de 2023 - Institui novas regras para o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário
• Resolução nº 10 de 21 de março de 2023 - Altera a Resolução nº 23 de 03 de outubro de 2017, que dispõe sobre as ações voltadas para o controle de gastos e a responsabilidade socioambiental e adota outras providências.
• Resolução nº 09 de 21 de março de 2023 - Altera a Resolução TJ/AL nº 07 de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável.
• Resolução nº 08 de 21 de março de 2023 - Redefine a aferição padronizada Juízo Proativo. Estabelece o monitoramento contínuo do prêmio CNJ de Qualidade e adota providências correlatas.
• Resolução nº 21 de 20 de setembro de 2022 - Altera o plano estratégico do Poder Judiciário de Alagoas e adota providências correlatas.
• RESOLUÇÃO Nº 7, DE 25 DE MAIO DE 2021 – INSTITUI O PLANO ESTRATÉGICO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS PARA O PERÍODO 2021 – 2026.
• Resolução nº 02 de 02 de março de 2021 - Dispõe sobre a governança corporativa de tecnologia da informação e comuniação (TIC) no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e dá outras providências.
• RESOLUÇÃO Nº 04, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 - INSTITUI A REVISÃO DO PLANO ESTRATÉGICO 2015-2020 DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS PARA O PERÍODO 2019-2020.
• RESOLUÇÃO Nº 06, DE 27 DE MARÇO DE 2018 - ESTABELECE NOVOS CRITÉRIOS PARA A AFERIÇÃO PADRONIZADA JUÍZO PROATIVO.
• RESOLUÇÃO Nº 05, DE 20 DE MARÇO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DA DIVISÃO DE QUALIDADE DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• RESOLUÇÃO Nº 23, DE 5 DE OUTUBRO DE 2017 - INSTITUI NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, PROGRAMA DE INCENTIVO E RECONHECIMENTO AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES QUE INDIVIDUALMENTE OU NO ÂMBITO DE SUAS UNIDADES JUDICIÁRIAS OU ADMINISTRATIVAS SE DESTACAREM NAS AÇÕES VOLTADAS PARA O CONTROLE DE GASTOS E A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• RESOLUÇÃO Nº 9, DE 23 DE JUNHO DE 2017 - ESTABELECE A LOTAÇÃO SUGERIDA DAS UNIDADES JUDICIÁRIAS DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS, REVOGA A RESOLUÇÃO TJAL Nº 9, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012 E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
• RESOLUÇÃO Nº 08, DE 2 DE MARÇO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E COMPETÊNCIAS DO NÚCLEO SOCIOAMBIENTAL DO PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS.
• RESOLUÇÃO Nº 02, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – APMP, CRIA A DIVISÃO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS – DIGEP, INSTITUI O COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• RESOLUÇÃO TJAL Nº 17, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ESTATÍSTICA DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 8/2007, ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 10/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATOS NORMATIVOS

• Ato Normativo nº 03 de 04 de maio de 2023 - Regulamenta a aferição padronizada Juízo Proativo, estabelecida na Resolução TJ/AL n° 08 de 21 de março de 2023, define as categorias, indcadores, metas adota outras providências.
• Ato Normativo n° 12 de 19 de outubro de 2022 - Cria Grupo de Pesquisas Judiciárias (GPJ) do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.
• ATO NORMATIVO Nº 11, DE 15 DE JUNHO DE 2021 - ALTERA OS ARTIGOS 5º, 6º, 7º, 8º, E 11, E REVOGA OS §§ 2º E 3º DO ART. 5º, TODOS DO ATO NORMATIVO Nº 106, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, APRESENTAÇÃO E APROVAÇÃO DAS BOAS PRÁTICAS.
• ATO NORMATIVO Nº 2, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2020 – REVOGA O ATO NORMATIVO Nº 44, DE 18 DE JULHO DE 2019 E DEFINE MONITORAMENTO CONTÍNUO DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PRÊMIO CNJ DE QUALIDADE.
• ATO NORMATIVO Nº 22, DE 12 DE ABRIL DE 2019 - ESTABELECE AS ESPECIFICAÇÕES DA MEDALHA DO MÉRITO JUDICIÁRIO DO NOVO CERTIFICADO E DO TROFÉU JUÍZO PROATIVO PADRÃO EXCELÊNCIA, DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO TJAL N. 6/2018.
• ATO NORMATIVO Nº 106, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2017 - REGULAMENTA O BANCO DE BOAS PRÁTICAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.