Acordo assinado pelo TJAL, Seris e SSP traz as atribuições de cada órgão. Foto: Caio Loureiro

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e as secretarias de Segurança Pública (SSP) e de Ressocialização (Seris) assinaram, nesta terça (12), acordo de cooperação que institui o programa "Visita Solidária". O objetivo é monitorar o cumprimento da pena de quem está no regime aberto, semiaberto ou com restrição de liberdade, ou ainda em prisão domiciliar, reduzindo a reincidência criminal.

"Essa fiscalização é importante para que os apenados do sistema prisional saibam que estão sendo monitorados. Estamos felizes em participar dessa iniciativa", afirmou o presidente do TJAL, Fernando Tourinho.

As visitas serão feitas por equipes formadas por policiais, assistente social e psicólogo. De acordo com o titular da Seris, Diogo Teixeira, o reeducando pode regredir de regime caso seja constatado o descumprimento da decisão judicial.

O secretário afirmou ainda que 9.500 pessoas em Alagoas estão cumprindo pena no regime aberto ou semiaberto. "As visitas serão feitas em todo o estado. Acredito que nos próximos dias a gente já esteja apto a começar. Nosso intuito é efetivamente fazer valer o que está na sentença".

Para o titular da SSP, Flávio Saraiva, o programa é positivo e vai reforçar a segurança da população. "Você vai fiscalizar a aplicação das medidas cautelares determinadas pelo juiz e, se essas medidas não estão sendo cumpridas, vai haver a regressão ao sistema fechado. Então, de fato, contribui para que tenhamos um sentimento que se está fazendo justiça". 

O acordo de cooperação tem o prazo de 24 meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogado.

Atribuições dos órgãos

O TJAL deverá, por meio da Vara de Execução Penal, fornecer às secretarias as requisições de visitas e demais informações pertinentes ao acompanhamento dos apenados.

Entre as atribuições da SSP está a de realizar o planejamento e a execução das visitas. A Seris se compromete a enviar, semanalmente à Secretaria de Segurança Pública a relação atualizada de apenados.

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