O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, na segunda-feira (5), edital para contratação de instituição financeira pública ou privada para gerir os recursos da folha de pagamento dos servidores e magistrados do Judiciário alagoano. A contratação será feita por meio de licitação na modalidade Pregão Presencial, realizada na sede do TJAL, no dia 19, às 10h.

A instituição financeira que vencer a licitação administrará a folha de pagamento que movimenta um expressivo volume de recursos, garantindo a eficiência e eficácia nas operações financeiras, bem como ganhos nas operações pertinentes.

O critério de julgamento do certame será do tipo Maior Oferta ou Maior Lance. Para saber mais detalhes, clique no link do edital.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que os Tribunais de Justiça realizem procedimento licitatório para contratação de serviços prestados por instituições bancárias, com distinção entre a folha de pagamento e a administração dos recursos vinculados aos depósitos judiciais e demais movimentações financeiras dos Tribunais.

A administração da folha de pagamento é precedida de licitação, em respeito aos princípios de legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme disposto nos artigos 3º, 23 e 25 da Lei 8.666/93 e o artigo 37 da Constituição Federal. Os recursos adicionais advindos do presente contrato auxiliarão na execução das ações inseridas no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Alagoas 2021-2026, Resolução nº 07/2021.