Alexandre Caiado apresentou projeto final para instalação das salas de depoimento especial

Judiciário vai instalar oito salas de depoimento especial em Alagoas

Até outubro deste ano, oito salas de depoimento especial deverão entrar em funcionamento em Alagoas, de acordo com o projeto apresentado pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP) ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, no último dia 25. 

Por meio das salas de depoimento especial, as oitivas de crianças e adolescentes vão acontecer em ambiente seguro, confortável e acolhedor, minimizando danos causados durante o processo de tomada de depoimentos e atendendo à Resolução nº 33/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Lei Federal nº 13.431/2017.

De acordo com o projeto, que foi elaborado pela APMP, as salas vão funcionar em unidades jurisdicionais voltadas ao atendimento de crianças e/ou adolescentes vítimas de violência e serão gerenciadas pela Corregedoria-Geral da Justiça.

O corregedor ressaltou a importância das salas de depoimento especial no Estado, que já foram instaladas nas unidades jurisdicionais voltadas ao atendimento de crianças e/ou adolescentes por praticamente todos os Tribunais de Justiça do país.

“É preciso adequar a produção da prova oral em Juízo às necessidades e exceções previstas pela legislação, a exemplo das hipóteses contempladas na Lei nº 13.431/2017 e na Resolução do CNJ”. Até lá, a equipe técnica da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij) está autorizada a realizar o procedimento em uma sala adaptada, na 28ª Vara Cível”, destacou o desembargador Paulo Lima.

Salas de depoimento especial

Três salas de depoimento especial fixas, distribuídas entre o Fórum do Barro Duro - 14º Vara Criminal e Trânsito (compartilhada), Fórum da Ponta Verde - 28ª Vara Cível da Capital - Infância e Juventude (compartilhada) e 1ª Vara da Infância Criminal e Execuções Penais (compartilhada), em Arapiraca, deverão funcionar no Estado.

Já nos fóruns de Penedo, União dos Palmares, São Miguel dos Campos, Santana do Ipanema e Maragogi, as salas serão adaptáveis e funcionarão com auxílio de um kit, que será utilizado na sala do juiz da Comarca, para que seja colhido o depoimento especial.

Para implantação das salas de depoimento especial, a Diati realizará treinamentos com os técnicos das unidades que darão suporte e irão operacionalizar os equipamentos de som e imagem. Também será elaborada uma cartilha de orientação para magistrados, advogados, promotores, psicólogos, assistentes sociais e demais servidores, bem como treinamento específico sobre a aplicação prática da metodologia de depoimento especial.

A juíza auxiliar, Laila Kerckhoff, a psicóloga Camila Loyola, o secretário da Ceij, Hamilton Ramos e o servidor da APMP, Alexandre Caiado participaram da reunião.