Arte: Dicom TJAL.

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) revisou 100% dos processos pautados para o Mutirão Processual Penal estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça. A meta foi alcançada na última quarta-feira (23), dois dias antes do prazo estabelecido pelo CNJ para os tribunais de todo o país.

Foram reavaliados, de ofício, processos de prisões preventivas com duração maior do que um ano, processos com gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças e pessoas com deficiência presas cautelarmente, processos de pessoas que estão cumprindo pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória, e de pessoas cumprindo pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado.

O presidente do TJAL, desembargador Fernando Tourinho, atribuiu o sucesso da ação aos magistrados e servidores que se empenharam na força-tarefa iniciada no dia 25 de julho.

“Foi demonstrado, no menor espaço de tempo possível, que nós conseguimos cumprir as determinações do CNJ, determinações essas que são de extrema importância considerando que estamos reanalisando a privação de liberdade, a questão do encarceramento, para que deixemos presos provisoriamente apenas aquelas pessoas que devem estar. Então, essa reanálise é muito importante”, disse o presidente.

O corregedor-geral da Justiça de Alagoas (CGJAL), Domingos Neto, também agradeceu o empenho das 64 varas de Alagoas que têm processos criminais em tramitação. Segundo o desembargador, o compromisso dos juízes e servidores foi essencial para finalizar o mutirão antes mesmo do prazo fixado pelo CNJ.

“Essa atividade é importante para sanear o nosso acervo, principalmente quando se trata de privação da liberdade de seres humanos. Assim sendo, o mutirão é uma ferramenta importante para a efetividade da Justiça”, completou o corregedor.

O presidente da Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos do Mutirão Processual Penal e juiz auxiliar da Presidência do TJAL, João Paulo Martins, explicou que os processos pautados conforme as determinações do CNJ foram analisados em menos de 30 dias.

“Foram 64 varas que tinham processos envolvidos nessa área, sejam comarcas de vara única do interior, de entrância única, como varas especializadas daqui, como a 16ª Criminal da Capital – Execuções Penais, e com o apoio da CGJAL, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional (GMF) e da Presidência do TJAL, conseguimos encerrar com análise de 100% desses processos”, comentou.

A juíza Marcella Pontes, auxiliar da Corregedoria, destaca o sistema criado pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP) para viabilizar o acompanhamento pela CGJ do trabalho desenvolvido nas unidades judiciais.

“Foi uma forma inovadora e que facilitou demais. A APMP fez uma planilha inteligente, individualizada por cada vara. Bastava a unidade alimentar e automaticamente esses dados caíam para a Corregedoria, de forma que conseguimos acompanhar imediatamente, de forma on-line, a progressão desse mutirão. Com essa planilha inteligente, nós já temos os dados corretos e precisos para encaminhar ao CNJ”, relatou a magistrada.

A Portaria nº 170 de 2023 do CNJ, publicada pela ministra Rose Weber, estabeleceu os procedimentos e diretrizes para a realização de mutirões processuais penais nos tribunais de todo o país durante os meses de julho e agosto deste ano.

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