NAI é responsável por garantir a acessibilidade para uma prestação jurisdicional equitativa Foto: Caio Loureiro.

O Núcleo de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal de Justiça (NAI), responsável por garantir a acessibilidade para uma prestação jurisdicional equitativa, tinha sua estrutura funcional vinculada à Secretaria Especial da Presidência. Desde a publicação da Resolução n.º 32 de 1º de agosto de 2023, passou a funcionar na Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP) para poder acompanhar os indicadores de acessibilidade.

Segundo Júlia Hermenegildo, coordenadora do NAI, a unidade de acessibilidade e inclusão deve buscar, incentivar e promover parcerias eficazes com outros tribunais, conselhos e entidades sem fins lucrativos e com a sociedade civil, com foco na acessibilidade e inclusão.

“Buscamos compartilhar experiências e estratégias, possibilitando a atualização de assuntos relacionados ao tema”, disse a coordenadora.

Segundo o assessor-chefe da APMP, Clóvis Gomes, mudar a estrutura funcional do NAI da Presidência para a APMP vai melhorar os trabalhos desenvolvidos e cumprir, de maneira mais assertiva, os requisitos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça.

“A APMP tem a expertise de seus integrantes na elaboração, monitoramento e avaliação de planejamento, projetos e ações na execução das atividades a serem propostas ou que se encontrem em andamento. Teremos assim um ganho técnico de tempo e de desenvolvimento necessários ao cumprimento dos requisitos e diretrizes estabelecidas pelo CNJ”, falou o assessor.

O NAI vai acompanhar, junto com os setores, as ações que estão sendo realizadas relativas a acessibilidade, como por exemplo: quantos prédios do Tribunal possuem banheiro para PcD, rampas ou pisos táteis; quantos servidores com deficiência e capacitados em Libras existem, entre outros pontos.

Saiba algumas das atribuições do NAI:

I - Propor, coordenar, implementar planos, programas, projetos e ações voltadas à promoção de acessibilidade e inclusão, e a oferta de suporte biopsicossocial e institucional à pessoa com deficiência;

II - Auxiliar no desenvolvimento de ações e no atendimento de demandas ouriundas da Comissão de Acessibildade e Inclusão.

III - Propor ações de sensibilização e capacitação do quadro de pessoal, e no que couber, do quadro auxiliar, a fim de promover conscientização e promoção de direitos, e o atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

IV - Monitorar as ações das unidades responsáveis pelos indicadores da acessibilidade;

V - Prestar informações acerca dos indicadores da acessibilidade;

VI - Elaborar relatório anual acerca das ações desenvolvidas para a promoção da acessibilidade no Tribunal de Justiça de Alagoas.

A servidora enfatiza que conforme a estratégia institucional, um dos valores definidos no Tribunal é a promoção da acessibilidade, tanto para o servidor quanto para o jurisdicionado

“É imprescindível o acompanhamento do NAI junto às necessidades pleiteadas pelo servidor com deficiência e pela sociedade”, finalizou a coordenadora do NAI.

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