Arte: Dicom TJAL.

A Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) publicaram, nesta quarta (10), ato normativo conjunto que define os indicadores de desempenho, pontuação e as metas a serem alcançadas pelas unidades judiciárias na aferição do Juízo Proativo. O ato regulamenta a resolução do TJAL nº 8/2023. Confira aqui.

Entre os indicadores de desempenho estão: índice de atendimento à demanda, taxa de congestionamento, taxa de produtividade dos julgados, taxa de processos antigos e tempo médio de tramitação dos processos pendentes de conhecimento. Os indicadores serão apurados pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Judiciário (APMP). Para cada um deles, foram estabelecidas pontuações e metas para as unidades.

O ato normativo traz ainda os grupos em que cada unidade judiciária está inserida e define a pontuação para atividades extras, como participação dos juízes em mutirões e ações do Programa Cidadania e Justiça na Escola (PCJE), promovido pela Escola da Magistratura (Esmal). A participação de integrantes das unidades em reuniões de trabalho virtuais promovidas pela Presidência, CGJ e APMP para debater questões estratégicas e outros pontos ligados ao Juízo Proativo e ao interesse do Judiciário também possibilitará pontuação.

Alimentação das tabelas

Os servidores responsáveis pelo cadastro das classes, assuntos e lançamento de movimentações processuais, bem como da validação de campos relativos às partes, deverão dispensar especial atenção ao correto uso das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário.

A Corregedoria-Geral da Justiça acompanhará e avaliará a qualidade e alimentação dos dados.

Juízo Proativo

O Juízo Proativo busca, entre outras coisas, reduzir a taxa de congestionamento nas unidades judiciárias; contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional e para redução do tempo de tramitação dos processos, bem como para o incremento da produtividade nos respectivos juízos. 

Objetiva ainda estimular o desenvolvimento de mecanismos de gestão e governança nas unidades, motivar e comprometer juízes e servidores com a execução da estratégia e impulsionar os resultados do TJAL na avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade.

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