A Subdireção-geral do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) publicou, nesta segunda-feira (2), o Plano Anual de Contratações preliminar para 2023. A medida está prevista na Resolução nº 347/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Política de Governança das Contratações Públicas no Poder Judiciário.

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Walter Santos, subdiretor do Tribunal, explica que esse trabalho vem sendo desenvolvido em parceria com o Departamento de Gestão de Contratos (DGC) e que o objetivo é aprimorar a gestão de recursos de forma a garantir o melhor atendimento ao jurisdicionado. 

“Vamos desenvolver um calendário de contratações e conseguir organizar melhor as rotinas e fluxos de processos nos setores administrativos envolvidos. Isso ajudará não só no planejamento, mas principalmente na execução do orçamento do Tribunal”, afirma Walter.

O subdiretor ressalta ainda outra vantagem, que é a possibilidade de agregar demandas a objetos de mesma natureza, racionalizando o procedimento licitatório e diminuindo as repetições.

“Além disso, o PAC facilita a identificação de potenciais compras compartilhadas com outros órgãos, o que favorece a troca de expertise técnica, aumenta a qualidade da contratação, redução de gastos administrativos com materiais e recursos humanos, bem como o ganho de escala, menor impacto ambiental e maior eficiência econômica”, destaca.

O Plano abrange todas as compras e contratações que deverão ser realizadas ou renovadas em 2023. O documento traz 168 demandas de 18 unidades requisitantes, que se referem principalmente à aquisição de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia. A despesa total prevista é de R$ 139 milhões e 387 mil.

De acordo com o chefe da DGC, o servidor Gilson Nascimento, as demandas passarão por nova análise junto aos setores para atualizações, realização de ajustes e maior detalhamento. A versão consolidada deverá ser enviada à Presidência do Tribunal, para aprovação, até o dia 30 de outubro, conforme determina a Resolução do CNJ.

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