Juízes auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) discutiram, nesta sexta-feira (15), ações do programa Justiça 4.0 com atores processuais que atuam em Alagoas, Pernambuco e Sergipe. Participaram dos debates membros do Ministério Público, Ordem dos Advogados, Defensoria Pública e Polícia Civil.
Ao final da reunião, realizada no formato híbrido e conduzida da sede do TJAL, foi elaborada uma ata em que os participantes se comprometeram a envidar esforços para divulgar, incentivar e apoiar o Justiça 4.0 e os projetos incluídos no programa, no âmbito de suas instituições e perante os Tribunais em que atuam.
O Justiça 4.0 visa aperfeiçoar a prestação jurisdicional por meio de inovações tecnológicas. O juiz Fábio Porto apresentou e explicou os projetos inseridos no programa, entre eles o Juízo 100% Digital, o Balcão Virtual e a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ).
"Temos a tecnologia como um fator indispensável da prestação jurisdicional, incentivando e impulsionando a digitalização do setor público de uma forma geral e, em especial, do Poder Judiciário, tendo como foco o cidadão, colocando o cidadão no centro de todas as atenções", destacou o magistrado.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Alagoas (OAB/AL), Nivaldo Barbosa, afirmou que o Justiça 4.0 é positivo e desafiador. "Acho que aqui no Estado temos uma perspectiva bem avançada. Pelo menos 98% dos processos [que eram físicos] já são virtuais, então a migração já parece ser mais fácil. A Ordem tem interesse total nessa mudança de paradigma".
Nivaldo disse ser importante que advogados e demais atores processuais passem por capacitação para operar as novas ferramentas disponibilizadas no Judiciário. "Temos um público ainda, no geral, deficiente. Pelo menos 30% da advogacia tem dificuldade no manuseio das ferramentas. Também há dificuldade de acesso à internet em muitas cidades do interior. Enfim, a gente pede [ao CNJ] esse olhar especial. É importante que haja planejamento [na implementação dos projetos], que as reuniões sejam periódicas com a participação de todos e que a gente inclua no calendário oficinas de prática para quem tiver interesse", reforçou.
Para o defensor público-geral de Alagoas, Carlos Eduardo Monteiro, o Justiça 4.0 traz avanços. "Temos uma grande vantagem aqui no Estado pelo fato de os processos já serem virtuais. Isso facilita a prática de atos em Alagoas. A virtualização agrega e amplia a possibilidade de peticionamento da Defensoria Pública em todo o Brasil".
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