Unidades interessadas em enviar propostas para o Banco de Boas Práticas do Judiciário de Alagoas devem fazê-lo até o dia 31 de agosto. As práticas inscritas até esta data poderão ser consideradas para fins da pontuação extra na Aferição Padronizada Juízo Proativo de 2021.

De acordo com as novas regras, estabelecidas pelo Ato Normativo nº 11/2021, as submissões feitas a partir de 1º de setembro só serão avaliadas e só receberão a pontuação no ano subsequente.

O Ato também define que a apresentação deve ser feita preferencialmente por videoconferência. Excepcionalmente, poderá haver convocação para apresentação presencial. O tempo máximo de cada apresentação será de 15 minutos.

Apesar de uma mesma prática não poder ser inscrita por mais de uma unidade, o Ato autoriza a inscrição conjunta, excepcionalmente, quando a idealização e implementação tiver sido realizada em mais de uma unidade concomitantemente.

Foram ainda explicitados alguns impedimentos para a aprovação das propostas. Não serão aprovadas práticas que somente reproduzam o mapeamento de uma rotina de trabalho; que apenas demonstrem que houve o cumprimento de legislação vigente; e que já estejam disseminadas entre as unidades do Judiciário de Alagoas.

Também está previsto no Ato que os materiais enviados para inscrição e apresentação das práticas poderão ser divulgados no site do TJAL e outros meios de comunicação.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), pelo telefone 4009-3222 ou 4009-3197.

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