TJAL cumpre Meta 9 do CNJ com ações de prevenção à violência contra a mulher

Realizando ações de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) cumpriu, em 2020, a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça. O tema escolhido para ser trabalhado pelo Judiciário de Alagoas é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 do CNJ. 

De acordo com o plano de ação do TJAL, foram aplicados programas de conscientização por meio de capacitações ofertadas pela Escola Superior da Magistratura (Esmal), realização de campanhas de conscientização em estabelecimentos comerciais, rádio, mídias sociais e no site do TJAL. Foram criados Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) especializados em Maceió e Arapiraca.

Para a desjudicialização de litígios envolvendo casos de violência doméstica, foram trabalhados os programas Justiça Restaurativa e Filhos de Maria. O primeiro atuando na restauração da dignidade da vítima e na conscientização do agressor sobre seus atos, enquanto o segundo oferta uma rede de apoio e atendimento à mulher agredida, seus filhos e parentes que também sofreram direta ou indiretamente com a violência.

Com o apoio da Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), o plano foi traçado com então presidente do TJAL, desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, a desembargadora Elisabeth Carvalho, coordenadora estadual da Mulher, o então coordenador-geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e coordenador da Meta 9, juiz José Miranda, além magistrados e servidores que atuam na área.

Os magistrados também uniram esforços para aumentar o número de julgamentos e baixa dos processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher. Os trabalhos também foram acompanhados pelo desembargador Domingos Neto, gestor das Metas do CNJ em Alagoas.

17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030

Em 2012, durante conferência  no Rio de Janeiro, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para combater os desafios ambientais, políticos e econômicos mais urgentes.

São eles: 1. Erradicação da pobreza; 2.  Fome zero e agricultura sustentável; 3. Saúde e bem-estar; 4. Educação de qualidade; 5. Igualdade de gênero; 6. Água limpa e saneamento; 7. Energia limpa e acessível; 8. Trabalho de decente e crescimento econômico; 9. Inovação infraestrutura; 10. Redução das desigualdades; 11. Cidades e comunidades sustentáveis; 12. Consumo e produção responsáveis; 13. Ação contra a mudança global do clima; 14. Vida na água; 15. Vida terrestre; 16. Paz, justiça e instituições eficazes e 17. Parcerias e meios de implementação.