Geral - 16/07/2020 - 18:17:02
Meta 9: plano de ação do TJAL vai priorizar combate à violência contra a mulher
Além de iniciativas de conscientização, plano propõe a capacitação de magistrados e servidores e o aumento no julgamento e na baixa de processos envolvendo o tema
Meta 9: plano de ação do TJAL vai priorizar combate à violência contra a mulher
Além de iniciativas de conscientização, plano propõe a capacitação de magistrados e servidores e o aumento no julgamento e na baixa de processos envolvendo o tema
Juiz José Miranda apresentou o plano de ação ao CNJ, nesta quinta-feira (16).
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (16), plano de ação voltado para o cumprimento da Meta 9/2020 do CNJ. A proposta foca no combate à violência doméstica contra a mulher, relacionado a um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Além de ações de conscientização (palestras, distribuição de panfletos e cartilhas), o plano propõe a capacitação de magistrados, servidores e parceiros para lidarem com situações de violência contra a mulher. O acompanhamento de famílias em situação de violência doméstica (projeto Filhos de Maria) também faz parte dos trabalhos.
A desjudicialização dos casos de violência doméstica (resolução do conflito por meio da mediação ou conciliação) também integra o plano do TJAL. O Juizado da Mulher da Capital já conta com um espaço onde é possível a resolução pré-processual.
"Escolhemos o tema da violência doméstica porque já há um trabalho em curso. O Judiciário de Alagoas prioriza o combate à violência contra a mulher", afirmou o juiz José Miranda Santos Júnior, responsável pela coordenação do projeto.
O plano envolve ainda a aplicação de técnicas da Justiça Restaurativa e o aumento do julgamento e da baixa de processos de violência doméstica. Isso será feito por meio do levantamento de processos pendentes de julgamento, monitoramento e fortalecimento das ações na Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, promovida pelo CNJ com apoio dos Tribunais.
"Estamos progredindo muito. O Juizado da Mulher de Maceió já foi apontado como um dos piores, e hoje estamos numa situação mediana. Acredito que em mais um ano e meio estejamos na frente", destacou o juiz que, junto com o assessor-chefe da Assessoria de Planejamento do TJAL (APMP), Clóvis Gomes, apresentou o plano à conselheira Maria Tereza Uille Gomes, do CNJ.
Conselheira Maria Tereza Uille Gomes debateu as ações do plano durante videoconferência.
As ações do plano têm apoio do presidente do Tribunal, Tutmés Airan, e do gestor das metas nacionais no âmbito do TJAL, desembargador Domingos de Araújo Lima Neto. A APMP dá suporte aos trabalhos.
Agenda 2030
A Agenda 2030 das Nações Unidas traz 17 objetivos de desenvolvimento sustentável:
- Erradicação da pobreza
- Fome zero e agricultura sustentável
- Saúde e bem-estar
- Educação de qualidade
- Igualdade de gênero
- Água potável e saneamento
- Energia limpa e acessível
- Trabalho decente e crescimento econômico
- Indústria, inovação e infraestrutura
- Redução das desigualdades
- Cidades e comunidades sustentáveis
- Consumo e produção responsáveis
- Ação contra a mudança global do clima
- Vida na água
- Vida terrestre
- Paz, Justiça e instituições eficazes
- Parcerias e meios de implementação
A Meta 9/2020 do CNJ busca fazer com que os Tribunais integrem essa agenda às suas atividades e realizem ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. O objetivo escolhido pelo TJAL foi o 5º (Igualdade de gênero).
Diretoria de Comunicação - Dicom TJAL - DS
imprensa@tjal.jus.br
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