O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), deu início ao planejamento das atividades da Justiça Restaurativa para o segundo semestre. A interiorização, novas formações e estruturação das redes de apoio são algumas das próximas ações para expansão do programa.

Nesta terça-feira (30), o juiz José Miranda, coordenador-geral do Núcleo, a magistrada Carolina Valões, coordenadora da Justiça Restaurativa, a coordenadora estadual do Justiça Presente, Vânia Vicente, e a supervisora-geral do Nupemec, Moacyra Rocha, discutiram, por videoconferência, quais serão as ações do programa durante e após a pandemia do novo Coronavírus.

Segundo o juiz José Miranda, há muitos anos a Justiça Restaurativa é utilizada em vários países do mundo, como na Nova Zelândia, e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou um projeto para inserir esse programa no Brasil, tendo Alagoas como um dos estados que se inscreveu para implantação. 

''A Justiça Restaurativa para Alagoas é um modo alternativo para solução de conflitos e é ligado ao Nupemec. Nós fomos o último estado que implantou a Justiça Restaurativa, em 2017, e atualmente estamos querendo expandir para além da na violência doméstica. Precisamos destacar que restaurar não significa retornar, voltar às relações, significa que mesmo que cada um siga seu caminho, sigam em paz'', comentou.

A coordenadora estadual do Justiça Presente, programa do CNJ e das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Vânia Vicente, explicou que um dos eixos programáticos desse programa é voltado a práticas restaurativas dentro dos Tribunais de Justiça em consonância com a Resolução 225, de maio de 2016.

''Tendo sido o TJAL solicitado pelo CNJ a apresentar o seu plano de implantação e difusão da Justiça Restaurativa, objeto da reunião em questão, o que fizemos foi brevemente analisar o contexto das praticas restaurativas em Alagoas, com ênfase no Poder Judiciário, e propor linhas de ação para o plano a ser apresentado em consonância com as estratégias e ações que a Corte já vem desenvolvendo nos contornos do já referido Projeto Rede Justiça Restaurativa'', informou a coordenadora estadual.

A expectativa é que haja a consolidação da implantação da Justiça Restaurativa no Juizado Especial Criminal de Maceió e a expansão para a vara da Infância e Juventude de Maceió e para a vara de Execuções Penais, além da interiorização com início no Juizado de Violência Doméstica de Arapiraca.

De acordo com a juíza Carolina Valões, coordenadora da Justiça Restaurativa do Nupemec, para expandir o programa, entre outras medidas, é necessário capacitar novos facilitadores e mapear geograficamente a rede de apoio a fim de encaminhar as vítimas para serem atendidas mais próximas de onde moram, por exemplo. 

''Em tempos de pandemia, nós fizemos uma triagem dos casos que foram enviados pelo Juizado de Violência Doméstica de Maceió para a Justiça Restaurativa, separando aqueles em que a vítima decidiu continuar no relacionamento com o agressor. A gente tem entrado em contato com essas pessoas para saber o que está acontecendo, se houve reiteração delitiva, não havendo reiteração, se houve qualquer outro ato que demonstrasse a perpetuação do ciclo de violência'', revelou a magistrada.  

A magistrada Carolina Valões, explicou que o programa visa atuar em colaboração com a Justiça Criminal, com foco no empoderamento e proteção da vítima, além de conscientizar o agressor, sem isentá-lo da pena.

''Quando a vítima procura o Poder Judiciário como instituição, ela procura querendo obter uma resposta justa e efetiva, porque para ela não interessa apenas que o juiz aplique uma sentença condenatória, a ela interessa que aquele comportamento não se repita. Ela não quer somente que o seu companheiro ou seu algoz seja punido, ela quer cessar a agressão, não quer ser novamente inserida num ciclo de violência. A Justiça Criminal ainda não é capaz de fazer isso'', explicou a magistrada.

As vítimas de agressão atendidas pela Justiça Restaurativa são encaminhadas para acompanhamento na rede estadual, municipal e instituições parceiras. As mulheres e seus filhos recebem atendimento psicológico, médico, odontológico, entre outros. 

''Tudo isso faz parte de um conjunto de medidas para empoderar aquela mulher, porque quando a gente cuida de um problema de saúde dela, a gente dá poder a ela. Quando a gente encaminha um filho dela para atendimento psicológico, porque também é vítima direta dessa violência, a gente empodera essa mulher'', disse a magistrada Carolina Valões.