TJAL participa de audiência da Comissão de Orçamento da ALE
Diretor financeiro sugeriu dispositivo que permita remanejamento entre programas de trabalho diferentes do Tribunal de Justiça
Registro de tela da audiência pública da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa.
O Tribunal de Justiça de Alagoas participou da audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), nesta segunda-feira (15). O encontro discutiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021.
Na oportunidade, o diretor financeiro do Tribunal, Renato Ferreira, sugeriu que constasse do projeto de lei em análise, um dispositivo que permita ao Poder Judiciário a realização de créditos suplementares por remanejamento entre programas de trabalho diferentes, relativos ao seu próprio orçamento, sem a necessidade de Lei específica para tanto.
O dispositivo já estava presente nas LDO's de anos anteriores, e visa apenas dar mais liberdade para o remanejamento interno dos recursos do Tribunal.
De acordo com Renato Ferreira, a sugestão de redação "foi aceita de imediato, tanto pelo secretário especial da Secretaria de Planejamento (Seplag), o senhor Paulo Castro, bem assim, pelo presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Inácio Loiola, que se comprometeu de analisar a matéria e apresentar uma emenda para atender ao sugerido".
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