Judiciário brasileiro define metas nacionais para 2020 em encerramento de encontro

Julgar mais processos que os distribuídos; estimular a conciliação; impulsionar os processos que envolvem obras públicas paralisadas e priorizar o julgamento de ações de improbidade e de feminicídio. Essas são algumas das metas do Judiciário para o ano de 2020, aprovadas nesta terça (26) no XIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Maceió.

São ao todo 12 metas nacionais, algumas voltadas para segmentos específicos e outras para todos os tribunais.

Confira abaixo:

Meta 1 - julgar mais processos que os distribuídos (todos os segmentos);

Meta 2 - julgar processos mais antigos (todos os segmentos);

Meta 3 - estimular a conciliação (estadual, federal e trabalho);

Meta 4 - priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade e aos ilícitos eleitorais (STJ, eleitoral, estadual, federal e militar da união e dos estados);

Meta 5 - impulsionar processos à execução (federal e trabalho);

Meta 6 - priorizar o julgamento das ações coletivas (STJ, estadual, federal e trabalho);

Meta 7 - priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (STJ e trabalho);

Meta 8 - priorizar o julgamento de processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres (estadual);

Meta 9 - integrar a agenda 2030 ao Poder Judiciário (STJ, estadual, federal, trabalho e militar da união e dos estados); 

Meta 10 - promover a saúde de magistrados e servidores (trabalho e militar da união e dos estados);

Meta 11 - promover os direitos da criança e do adolescente (trabalho);

Meta 12 - impulsionar os processos relacionados com obras públicas paralisadas (estadual e federal).

O detalhamento das metas será publicado no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o juiz Manoel Cavalcante, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o Judiciário estadual vai se empenhar fortemente para o cumprimento das metas do CNJ."Estamos evoluindo a cada ano. O empenho do Tribunal é total e o nosso objetivo é continuar elevando os números do Judiciário de Alagoas".

Juiz Manoel Cavalcante afirmou que o Judiciário de Alagoas está empenhado em cumprir as metas do CNJ. Foto: Anderson Moreira

Macrodesafios

Durante o encontro, também foram definidos os macrodesafios do Judiciário para o período de 2021 a 2026. São eles:

Garantia dos direitos fundamentais;

Fortalecimento da relação institucional do Judiciário com a sociedade;

Agilidade e produtividade na prestação jurisdicional;

Enfrentamento à corrupção, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais;

Prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos;

Consolidação do sistema de precedentes obrigatórios;

Promoção da sustentabilidade;

Aperfeiçoamento da gestão da justiça criminal;

Aperfeiçoamento da gestão administrativa e de governança;

Aperfeiçoamento da gestão de pessoas;

Aperfeiçoamento da gestão orçamentária e financeira;

Fortalecimento da estratégia de TIC (tecnologia da informação e comunicação) e de proteção de dados.

Diego Silveira - Dicom TJAL
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