A comissão formada por juízes auxiliares e servidores da Corregedoria-Geral da Justiça, além de representantes do Fundo Especial de Modernização do Judiciário (Funjuris), Fundo Especial para o Registro Civil (Ferc), Procuradoria do Tribunal de Justiça e Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), elaborou dois projetos de lei referentes aos novos códigos de custas judiciais e extrajudiciais do Estado. 

A norma que dispõe sobre as custas e emolumentos dos atos forenses judiciais e extrajudiciais data de dezembro de 1971 e passou por atualização, com o objetivo de facilitar o pagamento das custas dos processos judiciais e de imóveis, junto aos cartórios. 

De acordo com o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, a elaboração dos códigos de custas contou com sugestões de magistrados e demais interessados, bem como com a consulta de códigos de outros Estados. "O decurso de mais de 46 anos revela a flagrante necessidade da edição de um novo código de custas para o Estado", afirmou. 

Após aprovação do corregedor-geral da Justiça, os projetos seguirão para o pleno do TJ/AL e Assembleia Legislativa. 

Emanuelle Oliveira 

Ascom CGJ/AL