Tribunal de Justiça atualiza regras do Juízo Proativo
Uma das principais alterações está nas pontuações exigidas para o alcance das metas, que acompanham a aferição do CNJ
Resolução foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça. Foto: Caio Loureiro.
O Tribunal de Justiça de Alagoas publicou resolução, no Diário da Justiça de quarta-feira (28), que altera parte das regras da Aferição Padronizada Juízo Proativo. Formuladas pela Comissão Permanente de Avaliação de Dados Estatísticos e a Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP), as mudanças foram aprovadas pelo Pleno do Tribunal.
Uma das principais alterações é a atualização das pontuações exigidas para o alcance das metas, de forma a compatibilizar a aferição local com a realizada pelo Conselho Nacional de Justiça, publicada no relatório anual Justiça em Números.
A resolução também prevê novos indicadores, nos quais leva-se em consideração o número de conciliações realizadas, a quantidade processos baixados por servidor, sessões de júri feitas, entre outros.
O padrão de efetividade “Mais Proativo” deixou de existir, e o padrão “Excelência” passa ser o reconhecimento mais alto. As pontuações para se atingir os padrões de efetividade também foram atualizadas, elevando o nível de dificuldade.
Outra mudança é a reorganização das categorias em que as unidades judiciárias são divididas. Agora, os grupos são menores e mais específicos. Confira a Resolução nº 06/2018 do TJ/AL.
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