Procurador Filipe Lôbo discutiu as inovações da Instrução Normativa nº 5/2017, que trata da terceirização em serviços públicos. Foto: Caio Loureiro

O procurador-geral do Poder Judiciário de Alagoas, Filipe Lôbo Gomes, conduziu workshop sobre contratos de terceirização, nesta segunda (4) e terça-feira (5), no Tribunal de Justiça. A capacitação foi voltada para gestores e fiscais de contratos administrativos do TJ/AL.

"O objetivo foi preparar os setores e áreas técnicas para as inovações da Instrução Normativa nº 5/2017, que trata da terceirização em serviços públicos. As grandes inovações dela têm a ver com planejamento e com uma estrutura mais complexa de fiscalização", destacou.

Ainda segundo o procurador, os principais desafios envolvendo a terceirização dizem respeito à melhoria na qualidade dos serviços e à redução dos gastos. "São geralmente contratos que envolvem um volume de recursos grande, sendo necessário o controle na execução deles para evitar passivos trabalhistas em decorrência de equívocos na execução", explicou.

No workshop, Filipe Lôbo tratou ainda sobre a reforma trabalhista e seu impactos nos contratos de terceirização. "Foram dezenas de mudanças e os gestores devem estar atentos porque elas já estão repercutindo nas despesas das empresas".

Diego Silveira - Dicom TJ/AL
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