Elaboração do novo Código de Custas do Estado é debatida na Corregedoria
Norma que dispõe sobre as custas e emolumentos dos atos forenses, judiciais e extrajudiciais é de 1971 e será atualizada
Corregedor, magistrados e servidores fizeram sugestões para elaboração do código
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Corregedoria vai elaborar anteprojeto do novo Código de Custas
O anteprojeto de lei do novo Código de Custas do Estado, que está sendo elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça, foi tema da reunião que aconteceu na última quarta-feira (02), entre o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Lima, magistrados e servidores do Poder Judiciário.
A norma que dispõe sobre as custas e emolumentos dos atos forenses, judiciais e extrajudiciais em Alagoas, data de dezembro de 1971 e deve passar por atualização.
Segundo o corregedor, será feita a elaboração do Código de Custas Judiciais e Extrajudiciais. “Contamos com a participação dos magistrados e demais envolvidos, para aprimorar essa norma. Também estamos consultando códigos de outros Estados para elaborar o de Alagoas”, ressaltou o desembargador Paulo Lima.
Órgãos como Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado, bem como Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen), entre outros que atuam na área de serviços forenses, notariais e de registro, desembargadores e juízes, tiveram um prazo para encaminhar sugestões para elaboração do anteprojeto.
Selo Digital
A implantação do Selo Digital de Fiscalização nas Serventias Extrajudiciais (cartórios) do Estado também foi abordada na reunião. O selo visa aprimorar a segurança dos atos praticados por meio de um conjunto de soluções tecnológicas.
O modelo utilizado pelos Tribunais de Justiça da Paraíba e Pernambuco será aprimorado e adequado às demandas locais pela Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação (Diati) do Tribunal de Justiça.
Participaram da reunião o juiz auxiliar, Diego de Araújo Dantas, os magistrados Ygor Vieira de Figueredo, Alexandre Machado, Maurício Breda, além dos servidores Clóvis Gomes da Silva Correia (APMP), José Baptista, Magno Fragoso e Luciana Luna (Diati) e Cleógenes Rizzo (Funjuris).
Emanuelle Oliveira - Ascom CGJ/AL
(82) 4009-7167 / 99616-1028
