O Relatório Analítico, relacionado à manifestação de magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), acerca da Proposta Inicial de Metas Nacionais (PIME) foi enviado à Coordenação da Rede de Governança Colaborativa da Justiça Estadual para análise.  Ao analisar ao relatório, o presidente Otávio Leão Praxedes explicou que vem adotando medidas para o cumprimento das Metas Nacionais e que o histórico aponta a evolução do Judiciário alagoano.

      “Considero a linha proposta de continuidade das Metas Nacionais Plurianuais nos percentuais já estabelecidos como plausíveis de aplicação, além de atenderem ao clamor social por um judiciário célere e capaz de responder a contento as demandas trazidas ao seu descortino. Ademais, deve-se levar em consideração que as metas plurianuais foram integradas diretamente à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020”, disse o presidente, 

    As sugestões para as metas nacionais, estão alinhadas aos princípios normatizados na Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016, e Portaria nº 114, de 06 de setembro de 2016, ambas do Conselho Nacional de Justiça.

    A PIME foi consolidada pelas metas plurianuais atuais (1, 2, 4 e 6) e as propostas sugeridas para os macrodesafios priorizados para 2018 são de “Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal” e “Impulso às Execuções Fiscais, Cíveis e Trabalhistas”.

    No mês passado, a Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP) disponibilizou questionário, via internet, para fins de consulta pública de magistrados e servidores sobre o tema e promoveu um encontro de governança colaborativa que contou com a presença de magistrados e servidores de 1º e 2º graus para a discussão e colaboração dos interessados.

    A consulta pública de magistrados e servidores pela internet contou com a colaboração de 103 participantes. Em análise das manifestações, 41,8% dos participantes consideraram que as metas sugeridas na PIME para o Macrodesafio de Impulso às Execuções Fiscais e Cíveis devem ser implementadas. Da mesma forma, a maioria, 56,1% entendeu que as propostas de metas para o Macrodesafio de Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal também devem ser aprovadas e assim integrarem as Metas Nacionais em 2018.

Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal

    Entre as propostas elaboradas para o “Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal” está a instalação de audiências de custódia, em pelo menos, uma comarca ou uma das principais portas de entrada do sistema carcerário do Estado.

    Instituir, no âmbito dos Tribunais, no mínimo, uma unidade gestora dos recursos originários de penas restritivas de natureza pecuniária; utilizar a videoconferência em, no mínimo, 30% das audiências realizadas na fase da execução da pena, com sentenciados presos; implantar ou aprimorar sistema informatizado que permita a identificação e o controle de presos provisórios.

    Fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres, até 31/12/2018. A sugestão é reeditar com foco na redução do estoque de processos.

Impulso às Execuções Fiscais e Cíveis

    Já para a meta “Impulso às Execuções Fiscais e Cíveis” foram sugeridos baixar em 2018, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente; transformar em autos eletrônicos pelo menos 50% do quantitativo de executivos fiscais que tramitavam em meio físico em 31.12.2017 e implantar pelo menos uma central de conciliação para os executivos fiscais.

    Também foi proposto a criação e instalação de, pelo menos, um núcleo com equipe especializada no tratamento de execuções fiscais referentes a grandes devedores, na vara de execução respectiva.

Robertta Farias – Dicom TJ/AL

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